Gabarito disponível
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.
A ausência de testemunhas do crime impede a autuação em flagrante do suspeito, sendo necessária pelo menos uma testemunha para a lavratura do respectivo auto de prisão.
Resolução comentada
A falta de testemunhas do crime não impede o flagrante.
Pelo art. 304, §2º, do CPP, a falta de testemunhas da infração não impede o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade. Elas são as chamadas testemunhas instrumentárias.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois não se exige testemunha do crime. Errado: correta.
Referência: CPP, art. 304, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.