Gabarito disponível
Texto-base:
Em determinado ente federado, a previsão de arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é registrada no mês de janeiro, essa receita é lançada (fato gerador) no mês de março e a arrecadação/recolhimento acontece no mês de junho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A realização da receita orçamentária deve ser registrada no mês de junho, no momento da sua arrecadação/recolhimento.
Em determinado ente federado, a previsão de arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é registrada no mês de janeiro, essa receita é lançada (fato gerador) no mês de março e a arrecadação/recolhimento acontece no mês de junho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A realização da receita orçamentária deve ser registrada no mês de junho, no momento da sua arrecadação/recolhimento.
Resolução comentada
A realização da receita orçamentária ocorre na arrecadação (junho).
O regime orçamentário reconhece a receita pela arrecadação, ou seja, quando os recursos ingressam, em junho. O lançamento de março gera apenas o crédito, contabilizado em termos patrimoniais.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 35, I, da Lei nº 4.320/64. Errado: contraria o regime de caixa da receita orçamentária.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 35, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.