Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação às etapas e estágios das receitas públicas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
O lançamento da receita pública implica o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Em relação às etapas e estágios das receitas públicas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
O lançamento da receita pública implica o planejamento e a estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Resolução comentada
O que descreve o item é a previsão, não o lançamento.
Planejar e estimar a arrecadação que constará na proposta orçamentária é o estágio da previsão. O lançamento é o ato administrativo que identifica o devedor, o fato gerador e o valor do crédito tributário, conforme o art. 142 do CTN e o art. 53 da Lei nº 4.320/64.
Análise das alternativas
Certo: confunde lançamento com previsão. Errado: correto.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 53; CTN, art. 142.
Resolução comentada do VaiConcursos.