Gabarito disponível
Texto-base:
Em determinado ente federado, a previsão de arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é registrada no mês de janeiro, essa receita é lançada (fato gerador) no mês de março e a arrecadação/recolhimento acontece no mês de junho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento do crédito deve ser registrado no mês de janeiro, quando for registrada a previsão da receita.
Em determinado ente federado, a previsão de arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é registrada no mês de janeiro, essa receita é lançada (fato gerador) no mês de março e a arrecadação/recolhimento acontece no mês de junho.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O reconhecimento do crédito deve ser registrado no mês de janeiro, quando for registrada a previsão da receita.
Resolução comentada
O reconhecimento do crédito ocorre no lançamento (março), não na previsão.
A previsão, em janeiro, é apenas estimativa orçamentária. O reconhecimento do crédito a receber ocorre quando a receita é lançada, com o fato gerador, em março.
Análise das alternativas
Certo: confunde previsão com reconhecimento do crédito. Errado: correto.
Referência: MCASP, receita pública; Lei nº 4.320/64, art. 53.
Resolução comentada do VaiConcursos.