Gabarito disponível
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
Resolução comentada
Abandono de posto: detenção de três meses a um ano.
O CPM pune com detenção de três meses a um ano o militar que abandona, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe incumbia antes de terminá-lo. A assertiva reproduz esse tipo penal.
Análise das alternativas
Errado nega a pena prevista no tipo. Certo é a correta.
Referência: CPM, art. 195 (abandono de posto).
Resolução comentada do VaiConcursos.