Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relativos ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.
Na hipótese de recondução decorrente de inabilitação em estágio probatório, caso o cargo anteriormente ocupado no serviço público federal se encontre provido, o servidor reconduzido deverá permanecer afastado, percebendo 50% da remuneração a que faria jus, até que ocorra a vacância do referido cargo.
Resolução comentada
Se o cargo de origem estiver provido, o reconduzido é aproveitado em outro, não fica afastado com 50%.
Na recondução, se o cargo de origem estiver provido, o servidor será aproveitado em outro cargo, conforme a Lei 8.112. A lei não prevê que ele permaneça afastado recebendo 50% da remuneração até a vacância do cargo. O item cria uma regra inexistente.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque a lei prevê o aproveitamento em outro cargo, não o afastamento remunerado a 50%. Errado: correto, conforme o gabarito oficial.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 29, parágrafo único
Resolução comentada do VaiConcursos.