Gabarito disponível
Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas na Resolução CNJ n.º 351/2020.
Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.
Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.
Resolução comentada
A norma não manda suspender práticas restaurativas durante o procedimento; elas podem ocorrer sem prejudicar a apuração.
A Resolução CNJ 351/2020 admite práticas restaurativas e não impõe a suspensão automática delas enquanto o procedimento tramita. O que se exige é que elas não interfiram indevidamente na apuração dos fatos. A afirmação de que a suspensão é obrigatória é, portanto, incorreta.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque a suspensão obrigatória não está prevista. Errado: correto, conforme o gabarito oficial.
Referência: Resolução CNJ 351/2020 (práticas restaurativas e procedimento de apuração)
Resolução comentada do VaiConcursos.