Gabarito disponível
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
Resolução comentada
O corregedor da JMU é o ministro vice-presidente, excluído da distribuição de processos, mas integra o Plenário.
Pela Lei 8.457/1992 e pelo Regimento Interno do STM, a função de corregedor é exercida pelo ministro vice-presidente durante o seu mandato. Ele fica excluído da distribuição de processos, mas pode integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional. O item descreve isso corretamente.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a descrição legal e regimental. Errado: incorreto, pois o item reproduz a regra.
Referência: Lei n.º 8.457/1992; Regimento Interno do STM (Corregedoria).
Resolução comentada do VaiConcursos.