Gabarito disponível
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.
Resolução comentada
Corregedor da JMU: Ministro Vice-Presidente do STM, excluído da distribuição de processos.
Segundo a Lei n.º 8.457/1992 e o Regimento Interno do STM, a função de corregedor é exercida pelo Ministro Vice-Presidente durante o mandato. Ele fica excluído da distribuição de processos, mas continua integrando o Plenário na atividade jurisdicional. O item reproduz essa regra e está certo, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve a regra do corregedor. B) Errada: contraria o gabarito oficial.
Referência: Lei n.º 8.457/1992 (dispositivos sobre a Corregedoria da JMU) e Regimento Interno do STM.
Resolução comentada do VaiConcursos.