Gabarito disponível
Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue os itens que se seguem.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
Resolução comentada
Tribunais com menos de cinco mil servidores não ficam dispensados; há lotação mínima.
Pela política de sustentabilidade do Judiciário, a unidade de sustentabilidade deve observar lotação mínima, variável conforme o porte do tribunal, sem dispensa para os menores. O item inventa uma dispensa e uma mera recomendação, o que o torna errado.
Análise das alternativas
Certo: cria dispensa inexistente. Errado: correto, pois a lotação mínima é obrigatória.
Referência: Resolução CNJ n.º 400/2021.
Resolução comentada do VaiConcursos.