Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
Em regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
Resolução comentada
A publicidade dos atos é requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão gera comprometimento ético.
O código afirma que, em regra, a publicidade dos atos administrativos é requisito de eficácia e moralidade. Por isso, sua omissão é comprometimento ético, ressalvadas as hipóteses de sigilo legais.
Análise das alternativas
A) Certa: reproduz o código. B) Errada: negaria a consequência ética da omissão.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; art. 37, caput, da CF/1988 (publicidade).
Resolução comentada do VaiConcursos.