Gabarito disponível
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.
Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.
Resolução comentada
O período de interdição não é de doze meses.
Na ausência de previsão legal diversa, o Código estabelece período de interdição de quatro meses, contados da exoneração, e não de doze. Por isso, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois o prazo de doze meses não é o previsto. B) Correta, pois nega o prazo informado.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.