Gabarito disponível
À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.
Haja vista a natureza de suas atribuições, os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 não se submetem às normas constantes do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Haja vista a natureza de suas atribuições, os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 não se submetem às normas constantes do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Resolução comentada
Ocupantes de cargos em comissão também se submetem ao Código de Ética.
O Código aplica-se a todos os servidores da JMU, incluindo os ocupantes de cargos em comissão. Não há exclusão dos níveis CJ-1 a CJ-4, de modo que o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada, pois não há isenção para ocupantes de cargos em comissão. B) Correta, pois eles se submetem ao Código.
Referência: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
Resolução comentada do VaiConcursos.