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Texto-base:
Julgue os seguintes itens, relativos ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.
Julgue os seguintes itens, relativos ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.
Resolução comentada
Hierarquia PPA → LDO → LOA.
A CF/88 (art. 165) determina que a LDO e a LOA sejam compatíveis com o PPA, e que a LDO oriente a elaboração da LOA. Há, portanto, uma lógica hierarquizada de planejamento, com o PPA condicionando os demais instrumentos.
Análise das alternativas
Certo está correto. Errado contrariaria a subordinação da LDO e da LOA ao PPA.
Referência: CF/88, art. 165, §§ 1º, 2º e 7º; art. 166, § 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.