Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.
Resolução comentada
RREO e RGF são instrumentos obrigatórios de controle e transparência.
A LRF inclui o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal, com divulgação ampla e periodicidade definida. Por isso são obrigatórios e essenciais ao controle.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois os relatórios são exigidos pela LRF.
Referência: LC 101/2000, arts. 48, 52 e 54.
Resolução comentada do VaiConcursos.