Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em prazo superior a doze meses.
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A dívida consolidada ou fundada corresponde ao total de obrigações assumidas por ente da Federação, para amortização em prazo superior a doze meses.
Resolução comentada
Dívida consolidada: obrigações para amortização em prazo superior a doze meses.
A LRF define dívida pública consolidada ou fundada como o montante total das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. O item reproduz essa definição.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a definição está conforme a LRF.
Referência: LC 101/2000, art. 29, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.