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Texto-base:
Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.
Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.
Resolução comentada
O tratamento favorecido é para empresas de pequeno porte constituídas sob leis brasileiras e com sede e administração no País.
O art. 170, IX, da CF prevê tratamento favorecido para empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. A assertiva afirma o contrário ao dizer 'independentemente' da sede, o que a torna errada.
Análise das alternativas
A) Errada: a CF exige sede e administração no País. B) Correta: aponta o erro da assertiva.
Referência: CF/1988, art. 170, IX.
Resolução comentada do VaiConcursos.