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Texto-base:
Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Resolução comentada
Livre exercício de atividade econômica independe de autorização, salvo previsão legal.
O parágrafo único do art. 170 da CF assegura a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Análise das alternativas
A) Correta: é a literalidade do parágrafo único do art. 170. B) Errada: nega regra expressa.
Referência: CF/1988, art. 170, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.