Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens que se seguem.
A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens que se seguem.
A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis.
Resolução comentada
A falência vence antecipadamente as dívidas do devedor e dos sócios ilimitadamente responsáveis.
O art. 77 da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros e a converção dos créditos em moeda estrangeira para a moeda do País. A assertiva reproduz o dispositivo.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o art. 77. Errado: contraria a lei.
Referência: Lei 11.101/2005, art. 77.
Resolução comentada do VaiConcursos.