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Texto-base:
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A defesa do consumidor é dever do Estado e um princípio basilar da ordem constitucional econômica.
Resolução comentada
A defesa do consumidor é dever estatal e princípio da ordem econômica.
A Constituição determina que o Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor, que é direito fundamental. Também a inclui entre os princípios da ordem econômica.
Análise das alternativas
A) Correta: previsto nos arts. 5º, XXXII, e 170, V, da CF. B) Incorreta: não há erro no item.
Referência: Constituição Federal, arts. 5º, XXXII, e 170, V.
Resolução comentada do VaiConcursos.