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Texto-base:
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.
Resolução comentada
A inversão do ônus da prova exige verossimilhança da alegação ou hipossuficiência.
O CDC prevê a inversão do ônus da prova como direito do consumidor, a critério do juiz, quando a alegação for verossimilhante ou o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Portanto, ela depende de requisitos legais.
Análise das alternativas
A) Incorreta: a inversão não é automática. B) Correta: ela depende de condicionantes legais.
Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII.
Resolução comentada do VaiConcursos.