Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
Julgue os próximos itens, à luz do disposto no Código do Consumidor bem como na Resolução CNSP n.º 382/2020 e respectivas alterações.
Convenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consumo.
Resolução comentada
A convenção coletiva de consumo pode regular a composição do conflito de consumo.
O CDC prevê a convenção coletiva de consumo, firmada entre entidades civis de consumidores e associações de fornecedores. Ela pode regular preço, qualidade, quantidade, garantia e características dos produtos e serviços, bem como a reclamação e a composição do conflito de consumo.
Análise das alternativas
A) Correta: está expresso no art. 107 do CDC. B) Incorreta: a composição do conflito é objeto admitido.
Referência: Código de Defesa do Consumidor, art. 107.
Resolução comentada do VaiConcursos.