Gabarito disponível
Texto-base:
Em determinada cidade localizada em um país de clima frio, todos os prédios habitacionais possuem sistema de aquecimento central que mantém constante a temperatura dos apartamentos. Esse sistema resulta no compartilhamento do ar aquecido por todos os apartamentos. O morador de um dos apartamentos fuma charutos diariamente, tendo seus vizinhos apresentado à administração do condomínio uma reclamação segundo a qual o mau cheiro da fumaça causa um grande incômodo e a exposição dos vizinhos ao fumo passivo pode-lhes prejudicar a saúde a longo prazo. Na legislação do país e do município em questão, não há determinações a respeito do direito de fumar, mas é garantida a validade dos contratos particulares.
Com base na situação precedente, ignorando outras fontes de poluição exteriores ao prédio, julgue o item seguinte.
De acordo com o teorema de Coase, a inclusão, na convenção do condomínio, da ordem de proibição de fumar no interior do prédio, com a correspondente punição da pessoa que a descumpra, resolve o problema apresentado da externalidade negativa.
Em determinada cidade localizada em um país de clima frio, todos os prédios habitacionais possuem sistema de aquecimento central que mantém constante a temperatura dos apartamentos. Esse sistema resulta no compartilhamento do ar aquecido por todos os apartamentos. O morador de um dos apartamentos fuma charutos diariamente, tendo seus vizinhos apresentado à administração do condomínio uma reclamação segundo a qual o mau cheiro da fumaça causa um grande incômodo e a exposição dos vizinhos ao fumo passivo pode-lhes prejudicar a saúde a longo prazo. Na legislação do país e do município em questão, não há determinações a respeito do direito de fumar, mas é garantida a validade dos contratos particulares.
Com base na situação precedente, ignorando outras fontes de poluição exteriores ao prédio, julgue o item seguinte.
De acordo com o teorema de Coase, a inclusão, na convenção do condomínio, da ordem de proibição de fumar no interior do prédio, com a correspondente punição da pessoa que a descumpra, resolve o problema apresentado da externalidade negativa.
Resolução comentada
Pelo teorema de Coase, a regra de proibição, com contratos válidos, resolve a externalidade.
O teorema de Coase afirma que, com direitos de propriedade bem definidos e custos de transação baixos, as partes negociam e chegam a um resultado eficiente. A proibição na convenção define o direito dos vizinhos. O fumante, se valorizar mais fumar, pode negociar com eles. Por isso a regra resolve o problema, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, pois a regra atribui o direito e viabiliza a solução privada. B) Errado: incorreta segundo o gabarito oficial.
Referência: Coase (1960), The Problem of Social Cost.
Resolução comentada do VaiConcursos.