Questão 70 — Destinação de Superávit — Reserva Especial (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária Destinação de Superávit — Reserva Especial

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

De acordo com a Resolução CNPC n.º 30/2018, a reserva especial para revisão do plano

Selecione uma alternativa A) deve ser mantida indefinidamente, servindo como reforço permanente ao fundo previdencial do plano. B) deve ser integralmente revertida ao patrocinador, como contrapartida das contribuições normais vertidas. C) deve ser destinada obrigatoriamente à melhoria dos benefícios de aposentadoria e pensão dos assistidos. D) pode ser utilizada voluntariamente após sua constituição e torna-se de destinação obrigatória quando o superávit persiste por três exercícios consecutivos. E) pode ser integralmente incorporada ao patrimônio da EFPC, desde que haja parecer atuarial favorável.

Resolução comentada

A utilização da reserva especial é voluntária no início e se torna obrigatória após três exercícios consecutivos de superávit.

Segundo a Resolução CNPC nº 30/2018, constituída a reserva especial, sua destinação pode ser feita voluntariamente. Se o superávit persistir por três exercícios consecutivos, a destinação passa a ser obrigatória, por meio da revisão do plano.

Análise das alternativas

A) Errada: não deve ser mantida indefinidamente. B) Errada: não é revertida integralmente ao patrocinador. C) Errada: a destinação não é obrigatoriamente só melhoria de benefícios. E) Errada: não pode ser incorporada ao patrimônio da EFPC. D) Correta.

Referência: Resolução CNPC nº 30/2018.

Resolução comentada do VaiConcursos.