Questão 71 — Destinação de Superávit — Reserva Especial (Atuária) — Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Atuária Destinação de Superávit — Reserva Especial

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais

Gabarito disponível

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas as formas admitidas para a revisão do plano de benefícios em decorrência da constituição da reserva especial.

Selecione uma alternativa A) suspensão temporária de contribuições; revisão da taxa de juros; e alteração da política de investimentos B) aumento da contribuição patronal; majoração de taxa de administração; e criação de fundo previdencial específico C) criação de um novo plano de benefícios; alteração da tábua atuarial; e revisão da taxa de juros atuarial D) redução parcial de contribuições; transferência de recursos para outro plano; e aumento de benefício de risco E) redução parcial de contribuições; suspensão de contribuições; e melhoria de benefícios e(ou) reversão de valores

Resolução comentada

Revisão do plano: redução parcial de contribuições, suspensão de contribuições e melhoria de benefícios/reversão de valores.

Constituída a reserva especial, a revisão do plano pode ser feita por redução parcial ou suspensão de contribuições, ou por melhoria de benefícios e reversão de valores. Essas são as formas admitidas pela norma para destinar o superávit.

Análise das alternativas

A) Errada: juros e política de investimentos não são formas de destinação. B) Errada: aumento de contribuição não é forma de destinação de superávit. C) Errada: novo plano e alteração de tábua/juros não são as formas previstas. D) Errada: transferência para outro plano e aumento de benefício de risco não são previstos. E) Correta.

Referência: Resolução CNPC nº 30/2018; LC 109/2001.

Resolução comentada do VaiConcursos.