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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Questão 66 — Direito Civil: Usucapião de Bens Móveis

Direito Civil Usucapião de Bens Móveis

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito

Gabarito disponível

De acordo com as disposições do Código Civil, adquire a propriedade de coisa móvel aquele que a possuir como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, durante
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Resolução comentada

A usucapião ordinária de móvel exige três anos, com justo título e boa-fé.

Segundo o Código Civil, quem possui coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, adquire a propriedade em três anos. Sem justo título e boa-fé, o prazo é de cinco anos, na usucapião extraordinária.

Análise das alternativas

B, C e E trazem prazos típicos de usucapião de imóveis, que não se aplicam aos móveis. D (cinco anos) é o prazo da usucapião extraordinária de móveis, que dispensa justo título e boa-fé.

Referência: Código Civil, arts. 1.260 e 1.261.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 4 (128_TCEMG_004_01)