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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) 2026

Questão 43 — Direito Ambiental: Estudo de Impacto Ambiental — Atividades Sujeitas a EIA/RIMA (Resolução CONAMA n.º 1/1986)

Direito Ambiental Estudo de Impacto Ambiental — Atividades Sujeitas a EIA/RIMA (Resolução CONAMA n.º 1/1986)

Cebraspe 2026 Superior

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) · Analista de Controle Externo – Especialidade: Engenharia

Gabarito disponível

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como
I estrada vicinal com uma faixa de rolamento.
II ferrovias.
III troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Atividades que exigem EIA/RIMA: ferrovias e troncos coletores e emissários de esgotos.

O art. 2º da Resolução CONAMA 1/1986 lista ferrovias (II) e troncos coletores e emissários de esgotos sanitários (III). O item I é incorreto porque o texto trata de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, não de estrada vicinal com uma faixa.

Análise das alternativas

A) Errada: II e III estão certos. B) Errada: I está errado. C) Errada: o item II também está certo. D) Errada: inclui o item I e exclui o III. E) Correta.

Referência: Resolução CONAMA nº 1/1986, art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5 (128_TCEMG_005_01)