Gabarito disponível
O princípio que aponta que o direito do Estado sobre os arquivos públicos não tem limite de tempo é conhecido como
Resolução comentada
O direito do Estado sobre os arquivos públicos sem limite de tempo é a imprescritibilidade.
Imprescritibilidade significa que o direito do Estado sobre seus documentos não se extingue com o passar do tempo.
Análise das alternativas
A) Pertinência territorial refere-se à custódia no local de origem. B) Respeito à ordem original diz respeito à organização interna do fundo. C) Sucessão arquivística trata da transferência de documentos entre órgãos sucessores. D) Inalienabilidade significa que não podem ser vendidos nem transferidos a terceiros.
Referência: Princípios arquivísticos; Lei 8.159/1991.
Resolução comentada do VaiConcursos.