Gabarito disponível
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.
Por se tratar de despesa urgente e imprevisível, a abertura de crédito extraordinário em razão de calamidade pública em um estado da Federação pode ser realizada no âmbito da União por medida provisória, dispensada autorização legislativa prévia.
Resolução comentada
Crédito extraordinário por calamidade pode ser aberto por MP, sem autorização legislativa prévia.
O crédito extraordinário atende despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Na União, é aberto por medida provisória, que dispensa autorização legislativa prévia, pois o Congresso a aprecia depois. A calamidade pública pode ocorrer em qualquer ente, inclusive um estado.
Análise das alternativas
A) Certo: está de acordo com a CF. B) Errado: não há restrição de que a calamidade ocorra na União.
Referência: CF/88, art. 167, §3º, e art. 62; Lei 4.320/1964, art. 41, III, e art. 44.
Resolução comentada do VaiConcursos.