Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.
A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.
A ordenação e o controle do uso do solo são estabelecidos como diretrizes gerais da política urbana e têm como objetivo, entre outros, a retenção de imóveis urbanos como forma de estimular o desenvolvimento econômico das cidades.
Resolução comentada
A política urbana busca evitar a retenção especulativa de imóveis, e não estimulá-la.
Entre as diretrizes de ordenação e controle do uso do solo está evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta na sua subutilização ou não utilização. O item apresenta a retenção como estímulo ao desenvolvimento econômico, o que inverte a diretriz.
Análise das alternativas
A) Errada: trata a retenção de imóveis como objetivo da política urbana. B) Correta: a diretriz é evitar essa retenção.
Referência: Lei 10.257/2001, art. 2º, VI, e.
Resolução comentada do VaiConcursos.