Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Resolução comentada
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
O Estatuto da Cidade e a Constituição Federal estabelecem que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Análise das alternativas
A) Correta: o item reproduz o texto do Estatuto. B) Errada: não há incorreção no item.
Referência: Lei 10.257/2001, art. 40; CF/88, art. 182, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.