Gabarito disponível
A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.
Resolução comentada
A infraestrutura mínima das ZHIS é menor que a dos demais parcelamentos e não inclui iluminação pública.
A Lei 6.766/1979 define a infraestrutura básica geral, que inclui iluminação pública. Para as zonas habitacionais de interesse social, porém, ela prevê um conjunto mínimo reduzido: vias de circulação, escoamento de águas pluviais, rede de água potável e soluções de esgotamento sanitário e de energia elétrica domiciliar. A iluminação pública não consta desse mínimo, e por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a ZHIS segue a regra geral e deve ter iluminação pública, o que contraria o conjunto mínimo específico previsto para essas zonas. B) Correta: a ZHIS tem rol próprio e reduzido, sem iluminação pública.
Referência: Lei 6.766/1979, art. 2º, §§ 5º e 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.