Gabarito disponível
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue os itens a seguir.
De acordo com o regime orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que é liquidada, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.
De acordo com o regime orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que é liquidada, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.
Resolução comentada
No regime orçamentário a despesa pertence ao exercício do empenho.
Segundo a Lei 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. O momento da liquidação, em que se verifica o direito adquirido pelo credor, não define o exercício no regime orçamentário. O item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois o critério orçamentário é o empenho. Errado: correto, porque o exercício é definido pelo empenho.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 35, II
Resolução comentada do VaiConcursos.