Gabarito disponível
No que se refere ao regime orçamentário e ao regime contábil no setor público, julgue os itens a seguir.
Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial.
Mesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica patrimonial.
Resolução comentada
Pela ótica patrimonial, a receita é reconhecida no fato gerador.
Sob o regime de competência, a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente da arrecadação. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto, vale a competência patrimonial. Errado: exigiria arrecadação, que é a lógica do regime orçamentário.
Referência: MCASP; Lei 4.320/1964, art. 35 e Lei de Responsabilidade Fiscal
Resolução comentada do VaiConcursos.