Gabarito disponível
Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue os próximos itens.
É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.
É requisito para a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento que os municípios integrantes sejam limítrofes.
Resolução comentada
A prestação regionalizada não exige que os municípios sejam limítrofes.
Na Lei 11.445/2007, a prestação regionalizada é a modalidade em que um único prestador atende a diversos municípios, com uniformidade de fiscalização e regulação. A lei admite arranjos como regiões metropolitanas, unidades regionais e blocos de referência, e não exige que os municípios integrantes sejam limítrofes. O gabarito é Errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a lei não impõe contiguidade como requisito. B) Errado: correto, pelo exposto.
Referência: Lei 11.445/2007 – prestação regionalizada (conceito e modalidades)
Resolução comentada do VaiConcursos.