Gabarito disponível
Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue os próximos itens.
O proprietário de imóvel urbano para o qual esteja disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo que a edificação não esteja conectada à rede pública.
O proprietário de imóvel urbano para o qual esteja disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário fica sujeito a cobrança pelo serviço, mesmo que a edificação não esteja conectada à rede pública.
Resolução comentada
A cobrança pelo serviço é devida se a rede está disponível, mesmo sem conexão.
A Lei 11.445/2007 prevê que as edificações urbanas permanentes devem ser conectadas às redes públicas de saneamento onde disponíveis, e que o usuário fica sujeito ao pagamento das tarifas e taxas, mesmo sem a ligação. Assim, a disponibilidade do serviço já enseja a cobrança. A afirmativa está correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correto, pois a cobrança decorre da disponibilidade do serviço. B) Errado: incorreto, pois a ausência de conexão não afasta a cobrança.
Referência: Lei 11.445/2007 – obrigatoriedade de conexão e cobrança pela disponibilidade
Resolução comentada do VaiConcursos.