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Cebraspe · Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 2025

Questão 34 — Direito Administrativo: Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007)

Direito Administrativo Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Auditor de Controle Externo – Especialidade: Engenharia Civil

Questão anulada

Conforme a Política Nacional de Saneamento, julgue os próximos itens.

A disposição final de esgotos sanitários de forma ambientalmente adequada em fossas sépticas é considerada um serviço público de esgotamento sanitário.
Selecione uma alternativa

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 117_TCERS_003_01