Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
A publicidade dos atos praticados no processo licitatório será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, ressalvadas as hipóteses legais.
A publicidade dos atos praticados no processo licitatório será diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, ressalvadas as hipóteses legais.
Resolução comentada
A publicidade é a regra, mas o conteúdo das propostas é diferido até a abertura.
O art. 13 da Lei 14.133/2021 dispõe que os atos serão públicos, ressalvadas as hipóteses de sigilo legal. Seu parágrafo único, I, admite que a publicidade seja diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete o art. 13, parágrafo único, I. B) Errada: nega regra expressa da lei.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 13, parágrafo único, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.