Gabarito disponível
Acerca da ordem social no Estado constitucional democrático, julgue os itens a seguir.
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.
Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 exige a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade.
Resolução comentada
A CF impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente.
O art. 225 da CF define o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Isso exige participação popular na sua gestão, o que reflete a natureza difusa do direito.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois a tutela é compartilhada entre Estado e coletividade. Errado: incorreta, pois a participação popular decorre do dever da coletividade.
Referência: CF/1988, art. 225, caput.
Resolução comentada do VaiConcursos.