Gabarito disponível
Em relação a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos, julgue os itens que se seguem.
É vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.
É vedada a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.
Resolução comentada
A CF veda a cassação, mas admite perda e suspensão.
O art. 15 da CF veda a cassação de direitos políticos, mas ressalva os casos de perda e suspensão, que são previstos em hipóteses taxativas. O item reproduz corretamente essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a vedação alcança só a cassação.
Referência: CF/1988, art. 15, caput e incisos.
Resolução comentada do VaiConcursos.