Gabarito disponível
Com fundamento no Regimento Interno do TCU (Resolução TCU n.º 155/2002), julgue os itens que se seguem, referentes aos órgãos do tribunal e a competências.
Compete ao Plenário do TCU deliberar sobre o relatório de auditoria operacional, bem como sobre a prestação e tomada de contas especial.
Compete ao Plenário do TCU deliberar sobre o relatório de auditoria operacional, bem como sobre a prestação e tomada de contas especial.
Resolução comentada
Relatórios de auditoria operacional e contas especiais não são competência do Plenário, e sim das Câmaras.
Pelo Regimento Interno do TCU, compete às Câmaras, em regra, deliberar sobre prestações e tomadas de contas, inclusive especiais, e relatórios de auditoria. Ao Plenário cabem matérias específicas, como contas do Presidente da República, consultas e outras de caráter geral. Logo, o item está errado ao atribuir ao Plenário essas deliberações.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a competência é das Câmaras. Errado: correto.
Referência: Regimento Interno do TCU – competências do Plenário e das Câmaras
Resolução comentada do VaiConcursos.