Gabarito disponível
Texto-base:
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O contrato foi celebrado com sociedade de economia mista.
Resolução comentada
Entidade de direito privado com capital integralmente público é empresa pública, não sociedade de economia mista.
A sociedade de economia mista tem capital misto, público e privado, com maioria votante do poder público, e é obrigatoriamente constituída como sociedade anônima. Já a empresa pública tem capital integralmente público. Como o capital do texto é integralmente público, trata-se de empresa pública. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: classifica como sociedade de economia mista uma entidade de capital totalmente público. B) Correta: a entidade é empresa pública.
Referência: Lei n.º 13.303/2016, arts. 3º e 4º; Decreto-Lei n.º 200/1967, art. 5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.