Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos da personalidade.
A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são salvaguardados desde a concepção.
A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida e cessa com a morte da pessoa, mas os direitos do nascituro são salvaguardados desde a concepção.
Resolução comentada
Os direitos da personalidade também são protegidos após a morte, e o nascituro tem direitos desde a concepção.
O art. 6º do CC estabelece que a existência da pessoa natural termina com a morte, mas o art. 12, parágrafo único, permite a legitimados requerer medidas de proteção dos direitos da personalidade do morto. Assim, a proteção não cessa com a morte, e a afirmativa está errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois há tutela post mortem. Errado: correto.
Referência: CC, arts. 2º, 6º e 12, parágrafo único
Resolução comentada do VaiConcursos.