Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação aos direitos de personalidade, julgue os itens que se seguem.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.
Em relação aos direitos de personalidade, julgue os itens que se seguem.
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.
Resolução comentada
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, admitida apenas limitação voluntária do exercício.
O art. 11 do CC dispõe que, salvo nos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer limitação voluntária. A assertiva erra ao dizer que são renunciáveis.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a lei veda a renúncia. Errado: correto, conforme o art. 11 do CC.
Referência: Código Civil, art. 11.
Resolução comentada do VaiConcursos.