Gabarito disponível
João moveu ação de reparação de danos contra o hospital privado X sob a alegação de imperícia médica durante a realização de uma cirurgia por médico vinculado a esse estabelecimento hospitalar.
Em contestação, o hospital alegou responsabilidade exclusiva do profissional que realizara o procedimento e formulou denunciação da lide em face do médico, que, citado, contestou tanto a ação principal quanto a denunciação, tendo alegado que o evento danoso decorrera de falha em equipamento hospitalar e não de erro médico.
Paralelamente, a fabricante do equipamento, após tomar conhecimento da demanda, requereu sua intervenção no processo.
A seguradora do hospital, por sua vez, foi chamada ao processo pelo réu.
Com base na situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, a respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros.
Caso o médico denunciado assuma posição de litisconsorte do hospital e a responsabilidade de ambos seja reconhecida pelo juízo, porém em proporções distintas, o paciente poderá executar integralmente qualquer um deles, cabendo àquele que realizar o pagamento buscar o regresso contra o outro nos próprios autos, respeitados os limites da condenação na ação regressiva.
Resolução comentada
Condenados solidariamente em proporções distintas, qualquer um pode ser executado e cobrar regressivamente nos mesmos autos.
Reconhecida a responsabilidade solidária de ambos, o credor pode executar qualquer devedor pela totalidade. Segundo o art. 125, §1º, do CPC, o direito regressivo será exercido por ação autônoma ou, se a denunciação for deferida, é decidido na mesma sentença; assim, o regresso fica limitado ao que foi decidido, e a execução do regresso pode ocorrer nos próprios autos (art. 129, parágrafo único).
Análise das alternativas
Certo: conforme o gabarito, pois o art. 129 permite executar o denunciado regressivamente. Errado: negaria a execução do regresso nos mesmos autos.
Referência: CPC, arts. 125 e 129
Resolução comentada do VaiConcursos.