Questão 43 — Intervenção de Terceiros — Denunciação da Lide (Direito Processual Civil) — Fundação VUNESP · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros — Denunciação da Lide

Fundação VUNESP 2020

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito · Caderno 005. Prova Objetiva — Modelo de prova (Versão) A

Gabarito disponível

É caso de denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, quando

Selecione uma alternativa A) se tratar de caso de assistência litisconsorcial, em função da repercussão potencial da decisão do processo sobre a relação jurídica existente entre assistente e o adversário da parte assistida. B) existirem devedores solidários não incluídos no polo passivo da ação de cobrança pelo credor comum. C) pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, exista terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas. D) existir terceiro que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. E) a reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorra da aplicação das regras de conexão e continência.

Resolução comentada

A denunciação da lide cabe contra quem deva indenizar em ação regressiva.

O art. 125, II, do CPC admite a denunciação da lide ao terceiro obrigado, por lei ou contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo de quem for vencido no processo.

Análise das alternativas

A) Errada: descreve a assistência litisconsorcial (art. 124), e a parte da alternativa não fecha com a regra. B) Errada: o chamamento ao processo (art. 130) é que trata de devedores solidários. C) Errada: descreve a assistência simples (art. 119). E) Errada: trata da reunião de processos por conexão e continência, que não é denunciação da lide.

Referência: CPC, arts. 119, 124, 125 e 130.

Resolução comentada do VaiConcursos.