Gabarito disponível
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
Resolução comentada
A sentença homologatória de acordo com quitação geral pode ser rescindida, inclusive por fraude.
Segundo a Súmula 259 do TST, só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação. Há fundamento rescisório quando se verifica fraude ou simulação, e a quitação geral não impede o corte rescisório.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque a coisa julgada formada na homologação é desconstituível por rescisória em caso de fraude. Errado: é a opção correta.
Referência: TST, Súmula 259; CPC, art. 966.
Resolução comentada do VaiConcursos.