Gabarito disponível
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Resolução comentada
Cabe recurso ordinário ao TST da decisão do TRT em mandado de segurança de competência originária.
As decisões dos TRTs em processos de sua competência originária, como mandado de segurança e ação rescisória, desafiam recurso ordinário para o TST. Essa previsão consta do art. 895, II, da CLT.
Análise das alternativas
Certo: correta, conforme o art. 895, II. Errado: nega o recurso ordinário previsto em lei.
Referência: CLT, art. 895, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.