Gabarito disponível
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Resolução comentada
O depósito prévio na ação rescisória trabalhista é de 20% do valor da causa.
O art. 836 da CLT exige depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica. O percentual de 5% é o do processo civil (CPC, art. 968, II), e o item o aplica indevidamente ao processo do trabalho.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o percentual é de 20%. Errado: é a opção correta.
Referência: CLT, art. 836; CPC, art. 968, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.