Gabarito disponível
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, julgue os itens a seguir.
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.
Resolução comentada
A pré-qualificação não substitui os requisitos de habilitação.
A pré-qualificação permanente avalia previamente licitantes ou bens, com validade máxima de 1 ano. Ela não dispensa a verificação dos requisitos de habilitação exigidos pela Lei nº 13.303/2016 na licitação.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: trataria a pré-qualificação como substituta da habilitação.
Referência: Lei nº 13.303/2016, arts. 64 e seguintes; Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Resolução comentada do VaiConcursos.